Violências Contra A Mulher

Nos últimos anos, o Brasil passou por um importante período de conquista e preservação de direitos básicos para diversas parcelas da população, principalmente as mulheres.

Quando o assunto é a preservação de direitos desta parcela da população, grandes avanços foram feitos na última década. O primeiro deles foi a implementação da Lei conhecida popularmente como Maria da Penha, a Lei de nº 11.340 de 2006, mulher que após se tornar paraplégica devido à violência de seu parceiro, se tornou expoente nacional e mesmo Organização das Nações Unidas mundial contra a violência doméstica - aliás, esta lei é reconhecida pela ONU (Organização das Nações Unidas) como uma das melhores leis para o enfrentamento da violência contra as mulheres.

Em 2015, outro grande avanço foi a Lei n° 13.104/2015, sancionada pela Presidente Dilma Rousseff e a mais conhecida como lei do feminicídio, visando prevenir e punir aqueles que cometem violências brutais contra as mulheres.

No entanto, e apesar destas leis representarem um grande avanço contra a violência feminina, é preciso que as mulheres entendam que violência vai muito além da agressão física, pois existem diversos outros tipos de violência capazes de ferir e matar tanto ou mais que a violência física.

Por isso, na sequência você conhecerá os tipos de violência contra a mulher, quais são passíveis de denúncia e o procedimento para realizar denúncias.

 

Violência física

Caracteriza-se basicamente por causar danos intencionais a mulher, sendo que o castigo frequente, mesmo que não severo, também é considerado violência física. Este tipo de violência caracteriza-se por:

- chutes;

- socos;

- tapas,

- empurrões;

-queimaduras;

- cortes;

- abandono da mulher em lugares desconhecidos;

- obrigar a mulher a ingerir bebidas, medicamentos e mesmo comida contra sua vontade;

- estrangulamento;

- lesões causadas por armas ou outros objetos;

- arrastar;

- amarar;

- obrigar a tirar roupa à força;

- negligência em situações de risco potencial.

 

Violência psicológica

De forma simples, se caracteriza por ações que ferem a autoestima, confiança, identidade e/ou desenvolvimento da mulher. As manifestações mais comuns deste tipo de violência incluem:

- negligência em situações de risco potencial;

- privação de liberdade;

- confinamento doméstico;

- omissão de afeto;

- críticas em relação ao desempenho da mulher no ato sexual;

- desvalorização;

- chantagens;

- ameaças;

- isolamento de familiares e amigos;

- exploração;

- manipulação;

- ridicularização;

- rechaço.

 

Violência institucional

Tipo de violência pouco conhecido, inclui aspectos bastante amplos, e pode se dar tanto por ação quanto por omissão em serviços públicos, abusos cometidos devido a relação de poder entre partes desiguais e, claro, o dano físico intencional. Alguns exemplos deste tipo de violência são:

- maus tratos de profissionais de serviços diversos devido à raça, etnia, gênero, idade, deficiência física ou doença mental;

- peregrinação por diversas instituições para receber o atendimento adequado;

- falta de escuta e atenção com os clientes do estabelecimento;

- violação a direitos ligados à reprodução, como aborto, parto adiantado para liberação de leitos, discriminação de soropositivas, etc.;

- desqualificação do saber prático da mulher diante do prazer científico.

 

Violência financeira

Vivemos em uma sociedade ainda machista, muitas mulheres sofrem este tipo de violência sem ao menos perceber, de tão enraizada em nossa sociedade. As manifestações mais comuns são:

- uso de recursos econômicos de pessoa idosa ou incapacitada para benefício próprio;

- destruição de bens pessoais ou conjugais;

- roubo;

- recusa de pagar pensão ou de participar dos gastos básicos do núcleo familiar.

 

Violência sexual

Apesar da violência sexual ser amplamente divulgada e infelizmente ser comum, é necessário frisar que ela também ocorre dentro de relações estáveis, como namoro e casamento, incluindo:

- estupro por marido, namorado ou estranho;

- investidas sexuais e assédio sexual;

- abuso sexual de pessoas deficientes;

- abuso sexual de crianças;

- casamento forçado;

- negar direito de se prevenção contra gravidez e DSTs;

- Prostituição forçada e tráfico de pessoas;

- estupro sistemático durante conflito armado.

 

Denúncia e direitos

Nas delegacias da mulher, chamadas de Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) ou Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), dependendo do estado, que hoje funcionam 24h e são regidas por delegadas da polícia civil, é possível fazer denúncias de abusos e violência sofrida da maioria dos exemplos acima, em especial, conforme consta no panfleto da campanha “Mulher Guia de Bolso”, do governo federal, violência física e psicológica, violência institucional, violência sexual e tráfico de pessoas.

O prazo máximo para realizar a denúncia é de 6 meses para violências como difamação por meio de pornografia de revanche, ameaça ou estupro efetivado. Já para casos de violência física, o prazo costuma ser de 4 anos.

O importante é não deixar a violência contra a mulher passar em branco. Em caso de agressão de qualquer natureza, disque 180 ou procure a delegacia da mulher mais próxima.